Rescisão Indireta pode ser a saída para trabalhos abusivos
FGTS não pago, Carteira não assinada, assédio, constrangimentos e outros são razão para o trabalhador buscar seu direito e terminar o contrato empregatício.
Muitos trabalhadores suportam abusos por medo de perder tudo ao sair do emprego
Nem sempre o problema está no trabalhador. Em muitos casos, o ambiente se torna insustentável por condutas da própria empresa.
Se você enfrenta cobranças abusivas, humilhação, salário atrasado, falta de recolhimento do FGTS, acúmulo indevido de funções ou descumprimentos recorrentes, isso pode caracterizar falta grave do empregador.
A rescisão indireta existe justamente para essas situações. O Tribunal Superior do Trabalho destaca que esse direito pode ser reconhecido quando a conduta da empresa torna intolerável a continuidade da relação de trabalho.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é conhecida como a “justa causa da empresa”.
Na prática, ela pode ser reconhecida quando o empregador comete faltas graves contra o trabalhador. A previsão legal está no art. 483 da CLT. Entre as hipóteses citadas estão o descumprimento das obrigações contratuais, tratamento com rigor excessivo, atos lesivos à honra e situações que coloquem o empregado em risco relevante.
Isso significa que, dependendo do caso, o trabalhador pode buscar o encerramento do contrato sem ser prejudicado como aconteceria em um pedido de demissão comum.
Essa análise é indicada para quem está vivendo situações como:
Atuação com escuta, estratégia e atendimento próximo
Santoro & Spuri Advogados se apresenta publicamente como um escritório com atendimento direto, personalizado e sem soluções padronizadas, priorizando profundidade técnica, ética e relação de confiança. A fundadora, Danielli Santoro Spuri, também aparece vinculada à advocacia trabalhista em fontes públicas e integra comissão temática da OAB local, além de constar como participante de cartilha da OAB/SP sobre acidentes do trabalho.
Reforço institucional
O próprio posicionamento do escritório destaca:
- Contato direto com o advogado
- Condução individualizada do caso
- Escuta ativa e humanização
- Transparência sobre riscos e consequências legais
Como funciona o atendimento
Passo 01
Você relata o que está acontecendo
A análise começa com a sua rotina real de trabalho: o que a empresa fez, há quanto tempo isso acontece e quais provas já existem.
Passo 02
O caso é avaliado juridicamente
É feita uma leitura técnica da situação para verificar se há elementos que sustentem pedido de rescisão indireta.
Passo 03
Você recebe orientação clara sobre o próximo passo
Sem promessas irreais. Com objetividade sobre viabilidade, riscos, documentos e estratégia.
Passo 04
A condução é feita com sigilo e acompanhamento
Especialmente em situações sensíveis, o atendimento precisa ser responsável, humano e bem estruturado.
Perguntas Frequentes
Rescisão indireta é a mesma coisa que pedir demissão?
Não. No pedido de demissão, a iniciativa parte do trabalhador sem imputar falta grave ao empregador. Na rescisão indireta, a discussão é justamente sobre condutas graves da empresa previstas no art. 483 da CLT.
Quais situações podem gerar rescisão indireta?
Entre os exemplos mais recorrentes estão atraso reiterado de salários, ausência de FGTS, assédio moral, rigor excessivo e descumprimento de obrigações contratuais.
Preciso continuar trabalhando enquanto isso é analisado?
Essa resposta depende da estratégia do caso. O ideal é não tomar decisões precipitadas sem orientação jurídica individual.
Quem trabalha em São Paulo pode pedir atendimento?
Sim. A proposta desta página é falar com trabalhadores de São Paulo que precisam de análise sobre possível rescisão indireta.
Tenho medo de sair e perder meus direitos.
Esse é justamente um dos principais motivos para buscar orientação antes de agir. A análise jurídica existe para evitar decisões apressadas.
Antes de pedir demissão por impulso, entenda se a empresa é quem está errada
OAB/SP 513.557 – Dra. Danielli Santoro Spuri